Consumo de energia cai 1,9% em novembro

Hidráulicas aumentam geração em 0,9%; auto produtores reduzem consumo em 16,3%

Fonte: CCEE

MCP: falta de acordo mantém a suspensão da liquidação de setembro

Abraceel, ABEEólica, Abraget e Única mantêm as liminares que protegem seus associados para o recebimento dos créditos apurados pela CCEE

Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Mercado Livre
19/11/2015 – 18:23h

A expectativa de que os agentes credores no mercado de curto prazo protegidos por liminares cedessem e retirassem as decisões, que obrigam a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a priorizar o repasse dos recursos na liquidação financeira referente às operações de setembro, não se concretizou. O posicionamento das empresas foi por manter a proteção judicial após consulta a advogados. Com isso, o imbróglio que levou à suspensão do pagamento dos créditos permanece.
Na quarta-feira, 18 de novembro, ocorreu a segunda reunião entre as associações que entraram na Justiça pedindo a prioridade de recebimento e a CCEE. O presidente do conselho de administração da câmara, Rui Altieri Silva, esperava nessa oportunidade por uma proposta que viabilizasse o destravamento. Contudo o acordo não foi obtido.
“A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e as associações que possuem liminares que desobrigam seus associados de participar do rateio de valores não pagos em razão de ações judiciais de outros agentes, não chegaram a uma solução consensual para que fossem retomados os créditos da liquidação financeira do mercado de curto prazo, referente a setembro de 2015, que permanecem suspensos”, afirmou em nota à Agência CanalEnergia. E ainda ressaltou que continua trabalhando em busca de alternativas para retomar a liquidação.
Segundo a presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, a proposta apresentada pelas associações sugeria à CCEE fazer o loss sharing – divisão dos valores arrecadados, mesmo que insuficientes para pagar a totalidade dos credores, na operação de débito – apenas aos agentes que possuem a liminar que determina a prioridade no seu recebimento. Em um cálculo aproximado, disse Élbia, as associações que possuem essa decisão judicial responderiam por cerca de 90% dos agentes credores.
“A CCEE pediu para abrirmos mão de nossas liminares (…) mas quando avaliamos com os nossos advogados e associados teríamos uma insegurança grande, por isso não foi possível atender a esse pedido”, revelou a presidente executiva da ABEEólica. “Nossa proposta é de fazer o loss sharing com as quatro associações mais as empresas privadas que estão de posse dessa mesma liminar porque trata-se da mesma decisão. Poderíamos abrir esse caminho, mas a CCEE não dispõe desse instrumento [pagar apenas os agentes que estão protegidos]”, acrescentou.
Com isso, a tendência é de que o crédito continue suspenso. Inclusive, esse impasse contou até mesmo com a intermediação do Ministério de Minas e Energia que entrou no circuito para tentar negociar o assunto. Mas, com atual cenário, a tendência é de que apenas em 4 de dezembro, data limite para as geradoras aderirem à repactuação do risco hidrológico, é que se tenha uma ideia mais clara do tamanho da solução, já que as entidades apontam que o GSF e as liminares contra seu pagamento por parte das empresas do MRE é que são a origem de todo o problema.
A Única, Abraceel, ABEEólica e Abraget conseguiram liminares onde pediram priorização de recebimento nas operações de crédito do MCP referentes a setembro. Como os valores arrecadados foram insuficientes para pagar todos os credores sem o loss sharing a CCEE anunciou a suspensão do repasse para não descumprir a medida judicial.
Essa busca pela Justiça é justificada como a forma encontrada para que os associados se protegessem de uma ação que não tem relação com o segmento, pois são credores e não participam do MRE. O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, disse que com a votação da MP 688 a expectativa é de que os geradores façam a adesão à repactuação do risco hidrológico o que dá condição de tirar as liminares. “Não demos causa a isso. Esse foi o escudo que encontramos para proteger os nossos associados”, comentou.
Fonte: Canal Energia