Aneel libera mais R$ 432 milhões para preservar a liquidez do setor elétrico

Primeira parcela (abril) será no valor de R$ 144,2 milhões, com 90% do montante beneficiando as distribuidoras e 10% os consumidores livres

WAGNER FREIRE, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o uso de R$ 432,4 milhões (referentes a sobras de encargos de transmissão de energia elétrica) para aliviar os custos de consumidores cativos e livres durante os meses de abril, maio e junho. Esta é mais uma ação do regulador para poupar os consumidores de custos extraordinários decorrentes da pandemia de Covid-19, gerar liquidez no mercado e evitar inadimplência sistêmica sobre a cadeia no setor elétrico.

A primeira parcela (abril) será no valor de R$ 144,2 milhões, com 90% do montante beneficiando as distribuidoras e 10% os consumidores livres. A liberação desses recursos alivia as despesas de custeio do uso da transmissão. Apenas em abril, a medida representa um desconto de 16% nos custos com encargos de transmissão para os consumidores do mercado cativo e livre. Para os próximos meses, a desoneração do encargo poderá ser maior ou menor a depender da entrada em operação das instalações que estão previstas para o período.

A Aneel também postergou por 6 meses o recolhimento da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS). O encargo é pago quando a distribuidora faz um uso inferior a 90% da demanda máxima contratada do sistema de transmissão (MUST).  Em 2019, essa postergação representa cerca de R$ 11 milhões.

A agência também decidiu suspender por 6 meses a cobrança da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU), que ocorre quando a medição da demanda máxima é superior a 110% da demanda contratada. As decisões foram tomada nesta segunda-feira, 20 de abril, durante reunião ordinária da Aneel.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, reforçou que a agência tem imprimido uma agenda importante de desoneração tarifária. Lembrou que a Aneel já liberou R$ 2 bilhões para dar liquidez aos mercados livre e regulado em função da crise causada pelo novo coronavírus.

A diretora Elisa Bastos parabenizou a celeridade imprimida pelo relator do processo, o diretor Júlio Ferraz. Disse que essa é uma forma do segmento de transmissão colaborar com a crise setorial. “A participação de todos os segmentos do setor nas soluções para enfrentamento da pandemia é um dos princípios que a gente não abre mão”, afirmou Bastos.

O diretor Sandoval Feitosa destacou que as medidas anunciadas hoje são mais um resultado do trabalho integrado feito pela Aneel para aliviar os impactos da crise de saúde.

O diretor Efrain Cruz declarou que a Aneel está “raspando o tacho” para conseguir encontrar mecanismos para minimizar os impactos da Covid-19 no setor, mas mantendo as premissas básicas de modicidade tarifária e respeito aos contratos.

“Essa casa tem toda a técnica necessária para buscar essas soluções sem necessariamente desembocar no consumidor todos os custos ou qualquer prejuízos atinentes ao setor”, disse Cruz.

Covid-19: CCEE divulga variação do consumo de energia nos estados

09/04/2020 – 20:14

O estado do Rio Grande do Sul foi o que apresentou a maior queda no consumo de energia desde que as medidas de isolamento social para contenção da Covid-19 começaram a vigorar no país, com redução de 17%, de acordo com os dados apurados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Entre as maiores variações percentuais, também aparecem os estados de Santa Catarina, Alagoas e Sergipe com 14% de queda de demanda, enquanto o Ceará registrou uma diminuição de 12%.

Considerando os estados com as maiores médias de consumo no país, o Paraná apresentou queda de 9%, São Paulo 8%, Rio de Janeiro 4% e Minas Gerais 3%. No caso de São Paulo, no dia 3 de abril, a queda no consumo foi de 26% em comparação com a média da primeira quinzena de março, ao passo que no Rio de Janeiro a variação nos mesmos moldes ficou em 18,5%, assim como no Paraná (19,8%) e em Minas Gerais (12,2%).

A análise compara a média de consumo entre os dias 01 e 17 de março, antes das restrições, e o período entre 18 de março e 03 de abril, quando as medidas entraram em vigor, e considera a demanda total – a soma do mercado cativo (distribuidoras) e livre (que permite escolha de fornecedor e condições contratuais, diretamente ou por meio de comercializadoras).

O levantamento não inclui os dados de Roraima, não interligado ao sistema elétrico nacional, nem do Acre.

Ramos de atividade no mercado livre – Brasil

Considerando o consumo de energia no Brasil, por ramo de atividade, os segmentos de veículos e têxteis mantiveram as maiores quedas no mercado livre, na comparação com a análise divulgada na semana passada. O setor automotivo teve queda de 45% no período analisado. Já o setor têxtil apresentou redução de 34%, enquanto o segmento de serviços teve redução de 32%.

Considerando o consumo registrado no dia 3 de abril, esses mesmos setores apresentaram os piores índices, alcançando uma queda de 75% no setor automotivo, 52% no setor têxtil e 39% no segmento de serviços.

Fonte: https://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/noticias-opiniao/noticias/noticialeitura?contentid=CCEE_654247&_afrLoop=56005665459339&_adf.ctrl-state=15jkxmub77_50#!%40%40%3Fcontentid%3DCCEE_654247%26_afrLoop%3D56005665459339%26_adf.ctrl-state%3D15jkxmub77_54

Aneel autoriza repasse de recursos de fundo para reforçar liquidez do setor

07/04/2020 – 17:15


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a repassar para as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para parte dos agentes do mercado livre os recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

A medida antecipará R$ 2,022 bilhões reservados para alívio futuro de encargos para as distribuidoras do ambiente de contratação regulada (ACR) e para 7.166 agentes do ambiente de contratação livre (ACL), beneficiando toda a cadeia (geração​, transmissão e distribuição) na manutenção de suas obrigações junto ao setor elétrico. Segundo a CCEE, para as distribuidoras serão destinados R$ 1,475 bilhão e para os consumidores livres o restante do recurso valorado em R$ 547 milhões.

A decisão da Aneel autoriza ainda a CCEE a efetuar novos repasses ao longo do ano de 2020, sempre que houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.

Fonte: https://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/noticias-opiniao/noticias/noticialeitura?contentid=CCEE_654208&_afrLoop=29614960373376&_adf.ctrl-state=51xvcwrgw_50#!%40%40%3Fcontentid%3DCCEE_654208%26_afrLoop%3D29614960373376%26_adf.ctrl-state%3D51xvcwrgw_54

Bandeira Tarifária – Abril/2020

Bandeira tarifária permanece verde em abril/2020

IMPACTADO PELA COVID-19, CONSUMO DE ENERGIA DEVE CAIR 0,9% EM 2020

Com previsão de PIB nulo, setor elétrico revê estimativa de crescimento

O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética – EPE e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, divulga nesta sexta-feira, os dados da 1ª Revisão Quadrimestral de Carga de 2020 para o Planejamento Anual da Operação Energética – período 2020-2024. Impactado pelas medidas de contenção da Covid-19, o consumo de energia elétrica deve cair 0,9% no ano. A previsão anterior era crescer 4,2%.

Em decorrência da adoção de quarentenas em diversas regiões do país, a atividade econômica teve um recuo significativo. A projeção do Produto Interno Bruto – PIB foi revista para zero, o que influencia diretamente no consumo de energia. A carga, que estava inicialmente prevista para ser de 70.825 MW médios, agora está estimada em 67.249 MW médios. Uma redução de 3.576 MW médios. Na comparação com o consumo de 2019, que foi de 67.835 MW médios, estima-se um recuo de 586 MW médios (- 0,9%).

SIN. Projeção da carga de energia (MWmédio)

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O recuo na projeção da carga ocorre em todas as regiões do país, mas o Sudeste deve ser o mais impactado. Em dezembro, quando foi feita a previsão para 2020, a estimativa era do consumo de 41.060 MW médios, o que foi revisto para 38.960 MW médios, com redução de 2.100 MW médios. O Nordeste teve uma diminuição de 553 MW médios, o Sul de 517 MW médios e o Norte de 406 MW médios.

SIN e Subsistemas. Projeção da Carga de Energia (MWmédio)

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Redução em 2020 impacta próximos anos

Ao rever a projeção de crescimento de 4,2% para uma retração de 0,9% em 2020, as instituições também estimam uma redução da carga para os próximos anos. A previsão anterior de que o país alcançaria o patamar de 70 mil MW médios de carga neste ano foi postergada para 2021. Como consequência, para o período de 2019 a 2024, a expectativa de crescimento anual foi revista de 3,8% para 2,9%.

SIN e Subsistemas. Projeção da carga de energia

Taxas de crescimento médias anuais (% a.a.)

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